POLÍTICA DE PRIVACIDADE e LGPD
INFORMAÇÕES GERAIS
Este “Termo de Uso e Política de Privacidade” foi desenvolvido pela Câmara Municipal de Ângulo para descrever as práticas de privacidade pertinentes às informações pessoais fornecidas e/ou coletadas, sempre baseadas nos compromissos com a transparência, confidencialidade, segurança e respeito desta Casa Legislativa, demonstrando o armazenamento, uso e proteção dos dados compartilhados.
O website da CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO foi desenvolvido como meio de comunicação institucional, com o objetivo de promover a transparência da gestão pública e garantir o acesso às informações com privacidade, credibilidade e segurança, além de servir como canal de interação entre a população e o Poder Legislativo Municipal.
Por meio do portal institucional e das respectivas redes sociais da CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, é possível acompanhar o trabalho dos vereadores, das comissões legislativas, assistir às sessões plenárias, acessar relatórios, publicações oficiais, legislações e demais informações institucionais de interesse público.
TRATAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
Os dados são processados conforme a legislação vigente e armazenados em bases eletrônicas ou físicas, sendo acessados apenas por pessoas autorizadas e obrigadas aos deveres de confidencialidade e segurança.
A Câmara Municipal de Ângulo utiliza os dados para:
- atender às finalidades para as quais os dados foram fornecidos;
- permitir acesso a sistemas e formulários institucionais;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- garantir o exercício regular de direitos e políticas públicas.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Câmara Municipal de Ângulo não comercializa os dados pessoais coletados em seu portal institucional.
Os dados poderão ser compartilhados apenas:
- com empresas contratadas para prestação de serviços tecnológicos;
- mediante requisição judicial ou determinação legal;
- mediante autorização expressa do usuário, quando necessária.
POLÍTICA DE COOKIES
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O usuário pode gerenciar os cookies diretamente em seu navegador de internet.
TERMO DE ACEITAÇÃO
Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Câmara Municipal de Ângulo, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade e Termos de Uso.
Os presentes termos poderão ser alterados a qualquer momento, conforme necessidade administrativa, atualização legislativa ou implementação de novas tecnologias.
DÚVIDAS SOBRE A POLÍTICA OU DADOS PESSOAIS
Caso existam dúvidas ou solicitações relacionadas aos dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a Câmara Municipal de Ângulo pelos canais oficiais:
ENCARREGADO: Alexisandri Ferreira - Oficial Adm/Secretário Geral
TELEFONE: (44) 3135-4085
E-mail: protocolo@angulo.pr.leg.br