{"provider_url": "https://www.angulo.pr.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "

\"FAQ\"1. Quem s\u00e3o os vereadores do Munic\u00edpio?

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Clicando\u00a0neste link, voc\u00ea poder\u00e1 ver todos os vereadores que comp\u00f5em a atual legislatura e as anteriores. Ao clicar no nome de um parlamentar, poder\u00e1 ver seus dados, biografia, mandatos, mat\u00e9rias, normas, filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, comiss\u00f5es, relatorias e frentes

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2. Quais vereadores comp\u00f5em a Mesa Diretora?

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Clicando\u00a0neste link, voc\u00ea poder\u00e1 ver a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora desta e de outras gest\u00f5es.

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3. Quando s\u00e3o realizadas as sess\u00f5es ordin\u00e1rias?

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As sess\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas \u00e0s segundas-feiras com in\u00edcio \u00e0s 19h e 30m, no per\u00edodo das sess\u00f5es legislativas, compreendidas entre 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1\u00ba de agosto a 15 de dezembro de cada ano.

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4. Onde s\u00e3o realizadas as sess\u00f5es?

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As sess\u00f5es s\u00e3o realizadas, regularmente, no Plen\u00e1rio da sede local do Poder Legislativo, localizada na Rua Orlando Batista da Silveira, n\u00ba 01, Centro, CEP: 86.755-000 Excepcionalmente, no caso das sess\u00f5es itinerantes e sess\u00f5es solenes, poder\u00e3o ser realizadas fora do recinto da c\u00e2mara.

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5. Posso acompanhar a sess\u00e3o de forma\u00a0online?

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Sim. As sess\u00f5es s\u00e3o transmitidas no Canal do Youtube da C\u00e2mara, podendo ser acessadas clicando\u00a0aqui

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6. Onde consulto as pautas das sess\u00f5es?

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As pautas das sess\u00f5es podem ser consultadas por meio do SAPL, ou clicando\u00a0aqui.

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7. Como acessar a legisla\u00e7\u00e3o municipal?

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Toda a parte de legisla\u00e7\u00e3o pode ser consultada por meio do SAPL na aba \u201cNormas Jur\u00eddicas\u201d, ou clicando\u00a0aqui.

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8. Qual o objetivo da Transpar\u00eancia Ativa?

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Demonstrar, sem qualquer tipo de requerimento, informa\u00e7\u00f5es de interesse geral dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do setor p\u00fablico atrav\u00e9s de meios de comunica\u00e7\u00e3o de amplo acesso como a Internet, promovendo a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no acompanhamento da gest\u00e3o.

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9. Existe restri\u00e7\u00e3o de acesso ao portal?

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N\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no portal podem ser acessadas por qualquer cidad\u00e3o, assim como sua impress\u00e3o e armazenamento para an\u00e1lise em outros aplicativos.

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10. Qual a fundamenta\u00e7\u00e3o legal?

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A transpar\u00eancia do portal est\u00e1 amparada na Lei Complementar 131, promulgada em 27 de maio de 2009. Ela modificou a reda\u00e7\u00e3o dada na Lei de Responsabilidade Fiscal determinando a divulga\u00e7\u00e3o, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira nas tr\u00eas esferas (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpio) e nos tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio).

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11. Que informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o disponibilizadas para consulta?

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Conforme a Lei Complementar 131/2009, o portal disponibiliza as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Referente as receitas: lan\u00e7amento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive no que se refere a recursos extraordin\u00e1rios. Referente as despesas: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execu\u00e7\u00e3o da despesa, no momento de sua realiza\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, n\u00famero do processo correspondente, bem fornecido ou servi\u00e7o prestado, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica benefici\u00e1ria do pagamento e procedimento licitat\u00f3rio realizado (quando for o caso).

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12. Existem informa\u00e7\u00f5es adicionais?

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Sim. Para melhorar o entendimento dos dados exigidos pela Lei Complementar 131/2009. O portal exibe informa\u00e7\u00f5es complementares de processos licitat\u00f3rios realizados e em andamento, instrumentos contratuais celebrados, transfer\u00eancias financeiras entre entidades da mesma esfera de governo, valores da folha de pagamento, rela\u00e7\u00e3o dos servidores, rela\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais, informa\u00e7\u00f5es organizacionais e publica\u00e7\u00e3o de documentos.

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13. Qual a origem dos dados?

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A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no portal tem origem nos Sistemas de Gest\u00e3o da entidade.

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14. Com que frequ\u00eancia ocorre a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados?

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O processo de atualiza\u00e7\u00e3o ocorre diariamente e, de acordo com o decreto 7.185/2010, a divulga\u00e7\u00e3o em tempo real se refere a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em meio eletr\u00f4nico de amplo acesso at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente a data do registro cont\u00e1bil no Sistema de Gest\u00e3o da Entidade.

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15. Posso fazar uma busca de uma informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica?

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Sim, atrav\u00e9s do recurso de pesquisa dispon\u00edvel em todo o portal e nos filtros localizados em cada uma das consultas existentes.

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16. Ainda n\u00e3o sanei todas as d\u00favidas. Como posso entrar em contato com a C\u00e2mara?

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Neste link\u00a0est\u00e3o reunidos todos os contatos,\u00a0e-mails, telefone, endere\u00e7o, redes sociais da C\u00e2mara. Caso prefira, h\u00e1 tamb\u00e9m este\u00a0formul\u00e1rio de contato, que pode ser preenchido e enviado de forma digital.

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