Seja bem-vindo(a) a pol\u00edtica de privacidade da C\u00e2mara Municipal de \u00c2ngulo! Nesta pol\u00edtica, voc\u00ea compreender\u00e1 como seus dados pessoais ser\u00e3o tratados e para quais finalidades eles ser\u00e3o usados.
\r\nAntes de come\u00e7armos, queremos refor\u00e7ar com voc\u00ea nosso compromisso com a sua privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. Isto \u00e9 muito valioso para n\u00f3s e, com certeza, faz parte do nosso prop\u00f3sito. Aqui na C\u00e2mara, a Lei 13.709/2018, que versa sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00e9 seguida \u00e0 risca, pois a privacidade est\u00e1 inserida no centro dos processos e enraizada na nossa cultura organizacional.
\r\nPara voc\u00ea entender como os dados pessoais s\u00e3o tratados, vamos te contar um pouco mais sobre o que fazemos aqui na C\u00e2mara:
\r\nQuem somos e o que fazemos?
\r\nA C\u00e2mara Municipal de \u00c2ngulo-PR \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio do Poder Legislativo na esfera Municipal, configurando-se como a representante dos interesses dos cidad\u00e3os.
\r\nAcreditamos que a transpar\u00eancia e a honestidade na rela\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o, s\u00e3o valores inegoci\u00e1veis que espelham a conduta \u00e9tica, proba e madura dos profissionais envolvidos.
\r\nConceitos Principais da LGPD
\r\nDado pessoal:\u00a0\u00e9 a informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, ou seja, qualquer informa\u00e7\u00e3o que permita identificar um indiv\u00edduo, direta ou indiretamente, \u00e9 considerada um dado pessoal. Exemplos: nome, RG, CPF, g\u00eanero, data e local de nascimento, n\u00famero do telefone, endere\u00e7o residencial, endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail), dados de localiza\u00e7\u00e3o via GPS, placa de autom\u00f3vel, imagem fotogr\u00e1fica ou computacional, cart\u00e3o banc\u00e1rio, etc.
\r\nDado pessoal sens\u00edvel:\u00a0diz respeito aos dados que revelam informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, \u00e0 gen\u00e9tica ou \u00e0 biometria.
\r\nDado anonimizado:\u00a0\u00e9 o dado relativo a um indiv\u00edduo que n\u00e3o possa ser identificado, pois passou por algum meio t\u00e9cnico de tratamento para garantir sua desvincula\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a uma pessoa.
\r\nControlador:\u00a0pode ser uma pessoa natural ou pessoa jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados.
\r\nOperador: \u00e9 a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador.
\r\nEncarregado:\u00a0\u00e9 a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).
\r\nEncarregada de Dados da C\u00e2mara Municipal de \u00c2ngulo \u2013 PR
\r\nNome:\u00a0\u00a0Alexisandri Ferreria
\r\nCargo: Oficial Administrativo \u2013 Secret\u00e1rio Geral
\r\nE-mail:\u00a0ouvidoria@angulo.pr.leg.br
\r\nTelefone para contato: (44) 3135-4085
\r\nDados pessoais que coletamos nos nossos formul\u00e1rios e porque n\u00f3s precisamos destas informa\u00e7\u00f5es
\r\nOs dados pessoais coletados s\u00e3o:
\r\nA finalidade \u00e9 identificar\u00a0voc\u00ea,\u00a0e assim responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es efetuadas em nossos canais de atendimento.
\r\nCompartilhamento
\r\nQuando destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sua compet\u00eancia, a C\u00e2mara Municipal de \u00c2ngulo realiza o compartilhamento dos dados pessoais de acordo com a interoperabilidade dos seus sistemas e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.
\r\nO uso compartilhado de dados ser\u00e1 realizado no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias, com organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, de acordo com a finalidade admitida na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, resguardados os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.
\r\nDireitos do titular
\r\nComo j\u00e1 falamos aqui, seus dados ser\u00e3o tratados seguindo fielmente as diretrizes trazidas em letra de lei. Como dono dos dados, voc\u00ea pode nos solicitar, de acordo com o artigo 18 da LGPD, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\r\nI \u2013 confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;
\r\nII \u2013 acesso aos dados;
\r\nIII \u2013 corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
\r\nIV \u2013 anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade;
\r\nV \u2013 portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
\r\nVI \u2013 elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto nos cen\u00e1rios que temos base legal para poder mant\u00ea-lo);
\r\nVII \u2013 informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
\r\nVIII \u2013 informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;
\r\nIX \u2013 revoga\u00e7\u00e3o do consentimento. Vamos supor que voc\u00ea marcou a caixinha que queria receber nossos e-mails, mas mudou de \u00e1rea e n\u00e3o quer mais. Voc\u00ea pode \u201cdesfazer\u201d seu consentimento.
\r\nTodos esses itens voc\u00ea pode solicitar atrav\u00e9s do e-mail:\u00a0ouvidoria@angulo.pr.leg.br\u00a0. Vamos analisar a sua solicita\u00e7\u00e3o e retornaremos com as informa\u00e7\u00f5es em at\u00e9 15 dias, conforme determina a LGPD.
\r\nReten\u00e7\u00e3o e descarte
\r\nOlhamos sempre para a finalidade pretendida, para manter os seus dados somente pelo tempo necess\u00e1rio. Quando alcan\u00e7amos a finalidade, seu dado \u00e9 descartado. Nos casos em que temos alguma obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria ou cumprimento de contrato, mantemos somente pelo prazo necess\u00e1rio, conforme determinado pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\r\n\u00a0Da mesma forma, respeitamos sempre seus direitos supracitados e em caso de solicita\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o, especialmente em caso de e-mails de marketing, conte\u00fado etc., atenderemos prontamente sua solicita\u00e7\u00e3o.
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