{"provider_url": "https://www.angulo.pr.leg.br", "title": "Governo Digital", "html": "<p>A\u00a0<strong><a href=\"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021</a></strong>, conhecida como Lei do Governo Digital, foi criada para transformar a rela\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os e o setor p\u00fablico por meio da tecnologia. Ela estabelece princ\u00edpios e regras para tornar os servi\u00e7os p\u00fablicos mais acess\u00edveis, eficientes e digitais.</p>\r\n<p>Veja os principais pontos dessa transforma\u00e7\u00e3o:</p>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Um \u00fanico lugar para acessar servi\u00e7os:</strong>\u00a0Todos os servi\u00e7os p\u00fablicos em uma \u00fanica plataforma digital.</li>\r\n<li><strong>Login \u00fanico:</strong>\u00a0Um s\u00f3 login e senha para todos os servi\u00e7os governamentais.</li>\r\n<li><strong>Melhoria cont\u00ednua:</strong>\u00a0Os servi\u00e7os devem ser atualizados e aprimorados constantemente.</li>\r\n<li><strong>Uso de tecnologia avan\u00e7ada:</strong>\u00a0Ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es modernas, como intelig\u00eancia artificial.</li>\r\n<li><strong>Acessibilidade:</strong>\u00a0Garantia de acesso para todos, inclusive pessoas com defici\u00eancia.</li>\r\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o de dados:</strong>\u00a0Seguran\u00e7a e privacidade no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais.</li>\r\n</ul>\r\n<p>Essencialmente, a Lei do Governo Digital est\u00e1 aqui para tornar a intera\u00e7\u00e3o com o governo mais f\u00e1cil, r\u00e1pida e segura, usando o poder da tecnologia moderna.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Comodoro est\u00e1 comprometida com esses princ\u00edpios e trabalha constantemente para implementar melhorias tecnol\u00f3gicas em seus servi\u00e7os. Buscamos oferecer aos cidad\u00e3os um atendimento eficiente, transparente e acess\u00edvel.</p>\r\n<p>Por meio da moderniza\u00e7\u00e3o dos nossos sistemas e do fortalecimento do atendimento digital, queremos aproximar o Legislativo do cidad\u00e3o e facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.</p>\r\n<div class=\"resolucao-bloco\">\r\n<h3>Programa de Governo Digital da C\u00e2mara Municipal de \u00c2ngulo</h3>\r\n<p>Com base na Lei Federal, a C\u00e2mara instituiu o\u00a0<strong>Programa de Governo Digital da C\u00e2mara Municipal de \u00c2ngulo</strong>, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2025, com as seguintes diretrizes:</p>\r\n<ul>\r\n<li>I \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos servi\u00e7os&lt;Lei digitais;</li>\r\n<li>II \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os digitais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;</li>\r\n<li>III \u2013 Aproxima\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo Municipal e o cidad\u00e3o;</li>\r\n<li>IV \u2013 Inclus\u00e3o digital como ferramenta de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades;</li>\r\n<li>V \u2013 Busca cont\u00ednua pela melhoria dos processos e canais de atendimento.</li>\r\n</ul>\r\n<a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.angulo.pr.leg.br/ta/1570/text?\" target=\"_self\" title=\"\">CLIQUE AQUI</a> para fazer o donwload da Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa n\u00ba 004/2025 que regulamenta no \u00e2mbrito da C\u00e2mara Municipal de \u00c2ngulo, a Lei Federal n\u00ba 14.129/2021.\u00a0</div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.angulo.pr.leg.br/author/ang", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de \u00c2ngulo-Pr", "type": "rich"}